O único aparelho de Raio-X utilizado nos atendimentos de urgência e emergência em Pacaembu está sendo leiloado judicialmente por conta das dívidas deixadas pela desaparecida Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, investigada na Operação Raio-X. A Prefeitura informou que tentará arrematar o equipamento para garantir a continuidade do serviço à população, mas para isso, precisará adquirir o equipamento no leilão judicial.
O processo que deu origem a execução tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Dracena, sob número 0002211-16.2023.8.26.0127, e tem como autora a Comercial Cirúrgica Riolarense Ltda. contra a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.
O equipamento segue sendo utilizado nos atendimentos locais desde o fechamento da Santa Casa, sendo o único disponível para realização de exames de imagem. Caso seja arrematado por terceiros, o município pode ficar sem o aparelho, o que preocupa a administração pública e os profissionais de saúde.
Dívidas milionárias e Operação Raio-X
As dívidas que motivaram o leilão são apenas uma pequena fração do passivo deixado pela OSS, que foi alvo da Operação Raio-X, conduzida pelo GAECO e pela Polícia Civil, por desvios de mais de R$ 500 milhões de reais em recursos da saúde. Segundo as investigações, a entidade chegou a movimentar mais de R$ 1 bilhão e utilizava o CNPJ da Santa Casa de Pacaembu para a prática de fraudes.
O Portal FALA já havia noticiado que a OSS desapareceu do mapa após o fechamento da unidade e deixou um rastro de processos sem defesa. Atualmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registra mais de 160 ações contra a organização, além de procedimentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e ações trabalhistas. No Pará, há registro de outras 71 ações judiciais, também sem defesa constituída. O TCE-SP apontou dificuldades em localizar os antigos dirigentes da entidade.
Prejuízos vão aumentando
Em junho de 2022, o prefeito João Francisco (PL) anunciou a aquisição definitiva do prédio da antiga Santa Casa, que também havia sido bloqueado judicialmente. O município apresentou uma proposta de R$ 1,5 milhão, com entrada de R$ 300 mil e pagamento parcelado em 30 vezes de R$ 40 mil, acordo que foi homologado pela juíza responsável pelo caso em uma ação trabalhista contra a OSS.
Com a compra, o município passou a ser o proprietário legal do prédio e garantiu a retomada do espaço para uso público. Agora, a tentativa é assegurar também o equipamento de Raio-X, essencial para o atendimento da população.
Raio-X é o único bem disponível da antiga OSS
O aparelho colocado em leilão é praticamente o último bem disponível para quitar parte das dívidas deixadas pela organização. Os valores devidos totais são incalculáveis e crescem a cada nova ação judicial ingressada contra a entidade. Caso a Prefeitura não consiga arrematar o equipamento, o atendimento local pode ser prejudicado.
