A Prefeitura Municipal de Pacaembu anunciou, por meio do Decreto nº 4.870 de 17 de outubro de 2025, que será ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025. A medida vale para todos os setores da administração pública, incluindo as unidades de saúde como a UBS III, o Programa Saúde da Família (PSF) dos bairros Guarauíva e Nova Pacaembu e as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) dos bairros Esplanada e Jardim Marajá de Saúde.
De acordo com o decreto, o Pronto-Socorro Municipal continuará funcionando normalmente, garantindo o atendimento em casos de urgência e emergência. Também permanecem em atividade os serviços considerados essenciais, como os de água e esgoto, coleta de lixo, limpeza pública e demais setores que não podem sofrer interrupções.
As unidades escolares municipais não serão afetadas pelo ponto facultativo, seguindo o calendário escolar regular previsto pela Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Com o ponto facultativo decretado na segunda-feira, e o feriado nacional de 28 de outubro (Dia do Servidor Público), as repartições municipais de Pacaembu terão dois dias sem expediente administrativo, retornando ao funcionamento normal na quarta-feira, dia 29 de outubro. O decreto foi assinado pelo prefeito João Francisco Mugnai Neves e entrou em vigor na data de sua publicação.
