Fechada desde setembro de 2021, a Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu permanece envolvida em uma série de processos judiciais e investigações, mas sem qualquer representação ativa, deixando credores à deriva. A entidade, que chegou a movimentar mais de R$1.1bi (um bilhão e cem milhões de reais), foi alvo da Operação Raio-X, que denunciou desvios de recursos públicos da saúde, inclusive durante a pandemia.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), há mais de 160 processos registrados contra a organização, além de ações trabalhistas e procedimentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). No Pará, a entidade soma mais 71 processos, além de outras ações trabalhistas não contabilizadas. Em grande parte das ações na Justiça, a Santa Casa não constituiu advogado, resultando em julgamentos à revelia ou dificuldade na citação dos representantes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) inclusive relatou muitas dificuldades para encontrar e se comunicar os dirigentes da OSS.
Para se ter uma ideia da dimensão deste problema, em uma decisão recente em um único processo administrativo, a Associação foi condenada a devolver R$ 1,3mi (um milhão e trezentos mil reais) por irregularidades na prestação de contas de 2020, período em que geriu o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Sorocaba. Contudo, não será fácil proceder com uma execução para reaver os valores, pois não se encontram bens disponíveis da entidade, e o prédio já foi arrematado pela prefeitura para quitar dívidas trabalhistas dos servidores da entidade local.
Antes reconhecida como uma instituição filantrópica cinquentenária, a entidade transformou-se em OSS após decisão política dos administradores da irmandade e políticos eleitos, e acabou se tornando símbolo de um modelo de gestão que colapsou sob suspeitas de corrupção e má administração, deixando um rastro de processos e nenhuma voz responsável por respondê-los.
Essa sobregarca também afetou o município de Pacaembu, que além de precisar comprar o prédio da entidade por R$1.5mi (um milhão e quinhentos mil reais) para manter o pronto-atendimento, absorveu toda a estrutura com contratações, sobrecarregando a estrutura administrativa e a folha de pagamento do município.
