Contribuintes de Pacaembu têm até o dia 12 de junho para aderir ao programa de refis municipal, que concede anistia parcial ou total de multas e juros sobre débitos com a administração pública local. A iniciativa contempla dívidas relacionadas a contas de água, IPTU e taxas municipais.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em multas e juros
- Parcelamento em até 3 vezes: 100% de desconto mantido
- Parcelamento em até 10 vezes: 50% de desconto em multas e juros
O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências tributárias acumuladas até o exercício atual. A adesão deve ser feita presencialmente, no setor de tributos da Prefeitura. Para mais informações, ligue (18) 3862-9090.
Após o prazo final, os débitos não regularizados poderão ser cobrados judicialmente, com acréscimos legais.
