Na tarde de quinta-feira (29), foi publicada a sentença da Ação Civil por Improbidade Administrativa que investigava a fraude no concurso público realizado pela Prefeitura de Pacaembu em 2019. O juízo local condenou todos os 12 réus, além da empresa responsável pela organização do certame.
Entre os condenados estão o ex-prefeito Maciel Corpa, o ex-secretário de Administração e Finanças João Nabor, além de diversos aliados políticos do então prefeito, apontados como favorecidos pelo esquema fraudulento. A decisão também atinge o político Luis Henrique Torres Santos, o “Luisinho Amém”, que foi candidato a vereador pelo PSDB em 2020 com apoio de Maciel, tendo obtivo 72 votos e figurado como suplente.
De acordo com a sentença, a prova reunida era “robusta” contra os réus. Durante a Operação Atoleiro, a Promotoria encontrou na mesa do secretário fichas de inscrição, comprovantes de pagamento e anotações indicando as posições em que os beneficiados seriam aprovados. O próprio secretário firmou termo de colaboração, confessando a fraude e detalhando como o esquema funcionava.
O concurso teve 714 inscritos. Segundo o Ministério Público, ao menos 25 candidatos seriam beneficiados, mas a manobra foi frustrada pela investigação. Todos os condenados foram sentenciados ao pagamento de multas, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos. Ainda cabe recurso da decisão, tanto para defesa dos réus quanto para o Ministério Público, autor dos pedidos.
O processo é público e está cadastrado sob número 1002108-18.2020.8.26.0411 no Tribunal de Justiça.
