O Jornal Folha Regional, empresa de notícias de Flórida Paulista, teve recurso de apelação negado pelo Tribunal de Justiça, onde tentava reformar a decisão de primeira instância que já havia condenado o veículo por divulgação de notícias falsas contra a Prefeitura de Pacaembu.
Na ocasião, o veículo de imprensa havia divulgado que a Prefeitura omitia casos de dengue, e que uma geladeira de vacinas com defeito poderia ter causado danos à qualidade das vacinas e cancelamento de campanha de vacinação. O Tribunal entendeu que ambas notícias eram falsas, e que havia provas robustas de que o conteúdo era inverídico, mantendo a condenação do veículo à indenizar o município em R$8.000,00.
Além do Jornal, o ex-vereador Cido Frias também teve o recurso de apelação negado, mantendo sua condenação exarada pelo juízo local por danos morais em R$6.000,00, por ter colaborado especificamente na divulgação da matéria falsa sobre a geladeira de vacinas.
Em votação unânime, os desembargadores concluíram que: “Nesse contexto, a sentença merece integral confirmação, pois reconheceu acertadamente a existência de ato ilícito – consubstanciado na publicação de informações falsas ou manifestamente incorretas – e do consequente dano moral em desfavor do ente público”.
OUTROS CASOS
No ano passado, o Jornal Folha Regional também havia sido condenado à retratação em Direito de Resposta, por divulgar que o Estado de São Paulo havia negado a construção do AME Municipal de Pacaembu, contudo, tendo em vista o fim do período eleitoral, a Justiça julgou prejudicado o recurso, pois não teria mais efeito de ser feita a publicação de retratação após as eleições, ainda mais em vista a vitória da coligação “Pra Frente Pacaembu”, na eleição vencida por João Francisco. Por esse motivo, a retratação e o Direito de Resposta Eleitoral não foram executados, embora houvesse a condenação em primeiro grau.
O AME Municipal está em construção, e segundo a prefeitura, está com 40% da estrutura concluída. O local servirá como um ambulatório de especialidades do Município, e não do Estado, como levantou falsamente o Jornal na época.
