Visando dar transparência e encerrar alguns boatos sobre convênios ainda não executados para obras de infraestrutura, a Prefeitura de Pacaembu emitiu uma nota de esclarecimento sobre quatro convênios firmados em 2019, mas ainda não executados.
Segunda a prefeitura, todos os processos seguiram os trâmites legais e foram enviados para a licitação, porém, nenhuma empresa apareceu para competir pelas obras, o que acaba por exigir um novo processo licitatório até que uma empresa saia vencedora, e novos prazos para execução são gerados.
Ao menos em tese, o fato de não ter aparecido nenhuma empresa para competir pelas obras, expõe que o procedimento licitatório está correndo de forma correta, sem preferência por empresas privadas, ao contrário do que acontecia em anos anteriores, quando algumas empresas combinavam os valores previamente visando fraudar as licitações de obras em Pacaembu, postura que encejou inclusive a Operação Atoleiro.
Isso quer dizer que, ao não ter nenhuma empresa participando da licitação, a obra acaba tendo que aguardar por um novo processo licitatório, o que explicar não ter sido realizado asfaltamento, recapeamento e obras de infraestrutura em algumas vias.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Pacaembu, neste ato representada pelo Prefeito Municipal João Francisco Mugnai Neves, vem a público prestar esclarecimento a toda população Pacaembuense, referente aos seguintes Convênios, senão vejamos:
• Convênio 895257/2019 – Processo Licitatório nº 32/2020 – Objeto: Execução de pavimentação asfáltica, guias galerias para captação de água pluviais no Bairro Nova Pacaembu. Vias Municipais Beneficiadas: Rua Santa Cruz; Avenida Santos Dumont; Avenida Jeremias José de Carvalho. Data de Abertura da Sessão do 1º Ato Convocatório: 01/09/2020. Data de Abertura da Sessão do 2º Ato Convocatório: 21/09/2020. Os dois atos convocatórios deu-se por DESERTOS, sem nenhuma empresa interessada na realização das obras. Atualmente a Planilha Orçamentaria foi devidamente atualizada junto ao GIGOV/PP para a realização do 3º Ato Convocatório;
• Convênio 885444/2019 – Processo Licitatório nº 67/2021 – Objeto: Execução de pavimentação asfáltica, guias galerias para captação de água pluviais no Bairro Guaraniuva. Vias Municipais Beneficiadas: Rua Piauí; Avenida Mirandópolis; Avenida Dirce e Avenida Garça. Data de Abertura da Sessão do 1º Ato Convocatório: 03/11/2021. Data de Abertura da Sessão do 2º Ato Convocatório: 22/11/2021. Os dois atos convocatórios deram-se por DESERTOS, sem nenhuma empresa interessada na realização das obras. Atualmente a Planilha Orçamentaria foi devidamente atualizada junto a GIGOV/PP para a realização do 3º Ato Convocatório;
• Convênio 888335/2019 – Vias Municipais Beneficiadas: Avenida Vera Cruz; Avenida Mirandópolis; Avenida Mayer e Rua Grécia e Rua Sergipe. Atualmente a Planilha Orçamentaria foi devidamente atualizada junto a GIGOV/PP para a realização do 1º Ato Convocatório.
• Convênio 692/2019 – Processo Licitatório n 16/2020 – Objeto: Reforma do Recinto de Exposições e Rodeio Osvaldo Vicente Neves. O processo Licitatório foi REVOGADO pela Administração anterior diante a contrapartida que teria que ser aplicada pelo município no valor de R$ 90.500,75 (noventa mil e quinhentos reais e setenta e sete centavos), onde, concluiu-se pelo chefe do Executivo daquela época, demasiadamente grande e tampouco oportuno para continuidade do referido objeto. Termo de Revogação Publicado em 11 de Dezembro de 2020. Jornal O Pacaembuense. C1 – 10. Sendo assim, não sendo possível a modificação do objeto referente ao Convenio e o alto custo da obra diante a contrapartida que teria que ser dispendida pelo município, o mesmo foi encerrado.
• Importante frisar, que nenhum dos valores referentes aos Convênios citados encontram-se depositados nos cofres públicos do Município de Pacaembu, tendo em vista, que as verbas somente serão liberadas com a execução das obras.
Pacaembu/SP, 11 de Julho de 2022.
