Na virada de 2021/2022, alguns rojões de estampido puderam ser percebidos em Pacaembu, infringindo a Lei 17.389/2021, sancionada pelo Governador João Dória (PSDB). O histórico momento da virada de ano sempre foi marcado por foguetórios generalizados, em diversos pontos da cidade, realizado por munícipes em comemoração ao início do novo ano, que embora gerem efeitos sonoros e visuais espetaculosos, causam muito mal à crianças, idosos e animais, sobretudo os que sofrem de transtornos auditivos, que ficam em situação de pânico com os estrondos.
Foi pensando nestas vulnerabilidades que os deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary propuseram o Projeto de Lei, que aplica multa à pessoas que comercializem e soltem fogos de artifício em todo o estado de São Paulo. O PL foi sancionado pelo governador João Dória, e estipula multa de 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.
PONTO POSITIVO
Se por um lado a existência da lei não impediu algumas pessoas de soltarem rojões durante a virada, foi possível perceber uma diminuição considerável ao número de rojões soltos se comparado com anos anteriores, quando em algumas oportunidades até mesmo a Prefeitura Municipal realizava a contratação de equipamentos para show pirotécnico na virada de ano, quando o foguetório durava longos minutos, somando-se ao clima de barulho já exercido pela soltura de rojões por particulares.
DENUNCIE
Caso você presencie soltura de rojões de estampido, ou tenha registrado por vídeo a infração, identificando o autor, poderá encaminhar mídia para a Polícia Militar, e até acionar o 190, caso a ocorrência esteja em andamento, que a autuação à nível estadual será realizada, e a multa devidamente aplicada.
Vale sempre lembrar que a proibição é específica aos rojões de estampido, ou sejam, os que geram barulho considerável. Shows pirotécnicos com fogos de artifício ainda são permitidos.
